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O presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, defende a revisão da lei 10.233/ 2001, que reestruturou os transportes aquaviário e terrestre e criou as agências reguladoras, informa o Portal Portos e Navios.
Para ele, a lei apresenta falhas que afastam investidores estrangeiros e impedem que os terminais recebam capital para ampliar a infraestrutura portuária.
Segundo Barbosa, a lei 10.233 tem uma visão extremamente favorável ao usuário, que muitas vezes é mais forte economicamente que o próprio terminal que ele opera. Outra coisa que a lei não reconhece, aponta, é o caráter competitivo das instalações portuárias entre si e falta de definição clara das competências da Antaq.
Murillo Barbosa ressaltou que nos principais países do mundo a regulação é feita pelo próprio mercado. Portanto, ele diz que o Brasil deveria simplificar a legislação e abrandar a regulação do setor.
Fonte: Portos e Navios, 25/11/2020
Para ele, a lei apresenta falhas que afastam investidores estrangeiros e impedem que os terminais recebam capital para ampliar a infraestrutura portuária.
Segundo Barbosa, a lei 10.233 tem uma visão extremamente favorável ao usuário, que muitas vezes é mais forte economicamente que o próprio terminal que ele opera. Outra coisa que a lei não reconhece, aponta, é o caráter competitivo das instalações portuárias entre si e falta de definição clara das competências da Antaq.
Murillo Barbosa ressaltou que nos principais países do mundo a regulação é feita pelo próprio mercado. Portanto, ele diz que o Brasil deveria simplificar a legislação e abrandar a regulação do setor.
Fonte: Portos e Navios, 25/11/2020
