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Audiência pública promovida pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, na manhã desta quarta-feira (28), tratou das potencialidades e desafios do modal de transporte hidroviário no Estado do Rio Grande do Sul (RS). O presidente do Colegiado, deputado Gustavo Victorino (Republicanos) conduziu o debate por ele proposto.
Inicialmente o deputado Gustavo Victorino lamentou a ausência de representantes da Secretaria do Meio Ambiente e infraestrutura e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). "Fico triste com a ausência da Secretaria e da Fepam porque eles são parte integrante dessa discussão e do problema", lastimou.
Victorino sustentou que o Rio Grande do Sul (RS) é o segundo estado em hidrovias do Brasil, ao mesmo tempo que não aproveita 5% da sua disponibilidade. "O estado de Santa Catarina tem a metade do litoral do RS e seis portos marítimos. Nosso estado tem apenas um", completou. O parlamentar ainda destacou que uma chata substitui 40 a cinquenta caminhões e um navio, com calado acima de 8 metros, pode subistituir 300 caminhões. "Enquanto isso estamos massacrando as nossas estradas e ignorando as nossas hidrovias", comparou.
Para o deputado Edivilson Brum (MDB), a Comissão e as três Frentes Parlamentares com objetivos correlatos precisam fazer um diagnóstico dos problemas do setor. "Precisamos ver onde estão os gargalos que trancam o desenvolvimento do modal. Já os deputados Marcus Vinícius (PP) e Guilherme Pasin (PP) apontaram a estatização demasiada e os entraves com o licenciamento ambiental como amarras que impedem a plena atividade do transporte por via aquaviária.
Por sua vez, o Capitão Martim (Republicanos) avaliou o potencial de crescimento do transporte por vias navegáveis. "Além da logística e desenvolvimento econômico, as hidrovias facilitam as atividades náuticas e o turismo. Tudo está interligado", assegurou.
A deputada Adriana Lara (PL) e os deputados Dr. Thiago Duarte (União) e Prof. Claudio Brnachieri (Podemos) defenderam a adoção de medidas que impulsionem o setor.
Panorama
Após a manifestação parlamentar, o representante da Portos RS, Bruno Almeida e o diretor da Associação das Hidrovias do RS (Hidrovias), Wilen Manteli, apresentaram um diagnóstico e potencialidades do setor. Almeida falou da infraestrutura existente e dos investimentos permanentes da estatal no canal que interliga os Portos Públicos com as movimentações de cargas, tais como batimetria, sinalização, licenciamentos ambientais, dragagem e monitoramento do tráfego. Ele relatou que está em curso uma licitação para dragagem do principal canal , hidrográfico do estado, que se situa na Lagoa dos Patos. Bruno Almeida comentou ainda a questão da sustentabilidade do sistema.
Focado nas questões ligadas à navegação interior, Wilen Manteli expôs os gargalos e travas do setor, destacando a ausência de políticas públicas direcionadas ao conjunto dos municípios hidroviários e a inexistência de um programa de serviços permanentes de dragagem e sinalização para garantia contínua da segurança do tráfego pelos canais navegáveis.
A perenização na manutenção das hidrovias foi defendida pelo representante da Fiergs na audiência, Sérgio Klein. Ele também preconizou, como incentivo ao setor, a garantia de recursos para manutenção das barragens existentes no percurso da hidrovia. Klein destacou, ainda, que o setor está completamente de acordo com o conceito de ESG (conjunto de padrões e boas práticas que visa definir se uma empresa é socialmente consciente, sustentável e corretamente gerenciada).
A taxa de acesso aquaviário, com uma adição de mais de 4% no custo do transporte foi um dos assuntos das manifestações do representante da Federasul, Rodrigo Velho e do diretor da Trevisa Investimentos, Fernando Becker
Extração de Areia
A extração de areia e desassoreamento dos rios navegáveis também foram tratados na audiência. Ilgo Koplplin, empresário do setor, afirmou que o canal está assoreado e a navegação está trabalhando com um déficit muito grande. Ele contou que, a partir de uma denúncia da existência de metais pesados no fundo do Lago Guaíba, desmentida posteriormente, houve cassação de licenças de exploração de parte do delta do Jacuí. Ao mesmo tempo, Ilgo informou que outras empresas tem a autorização da Fepam para trabalharem no mesmo local.
O presidente da Colegiado prometeu que a irá promover uma investigação sobre a existência de metais pesados junto ao leito dos Rios Jacuí e Lago Guaíba. "Se não tem, por que concessões de dragagem foram cancelas, e se tem, por que concessões foram aprovadas", questionou
Também se manifestaram o Superintendente Regional do Dnit no estado, Hiratan Pinheiro da Silva; o representante do departamento de hidrovia da Secretaria de Logística do Estado, Reinaldo Gambim; o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário (FNTTAA), Ricardo Ponzi; o ex-presidente da Setcergs, José Calos Silvano; o secretário de Desenvolvimento Econômico do município de Montenegro, André Fernandes; e o representante do Sindicato das Empresas de Areia e Dragagem, Laércio Thadeu.
Reunião Ordinária
Antes da audiência, na reunião ordinária da Comissão, não houve quórum para deliberação. No período dos Assuntos Gerais, os deputados Prof. Cláudio Branchieri (Podemos), Guilherme Pasin (PP) e Gustavo Victorino criticaram as ações e a política econômica do Governo Federal.
O deputado Branchieri repudiou a tentativa governamental de atacar as decisões do Banco Central em manter alta da taxa de juros. "Enquanto isso", acrescentou o deputado, "o resultado do programa de incentivo aos carros populares teve impacto zero, torraram 1,5 bilhão e aumentaram o diesel. Esse é o governo federal que acredita que o problema é o Banco Central. É uma piada", declarou.
Já o deputado Gustavo Victorino afirmou que discutir a autonomia do BC e as variáveis técnicas que envolem uma taxa de juros, é uma irresponsabilidade. "Se jogar sob o Banco Central problemas da economia brasileira é um escapismo. Eu sei que esta taxa de juros é ruim, não é boa, mas é necessária. Sem ela, teríamos a economia desandando, o dólar disparado e os custos primários aumentados de forma brutal", salientou.
Por sua vez, o deputado Guilerme Pasin (PP) sustentou que muitas vezes tentam os vender facilidades. "Como se fosse possível baixar a taxa de juros numa canetada, num passe de mágica", duvidou. Conforme Pasin, de forma técnica, os fatores que incidem no juro nacional são mais complexos que um simples desejo. Para ele, a interferência política é um dos causadores dos desastres econômicos já acontecidos no país.
Os deputados também criticaram o anúncio dos recursos do Plano Safra. "É outra mentira do Governo Federal. Dos valores anunciados, apenas aproximadamente 15% são repasses diretos do governo. Todo o resto é um convite aos produtores a se atirarem no colo dos bancos", resumiu Victorino.
Inicialmente o deputado Gustavo Victorino lamentou a ausência de representantes da Secretaria do Meio Ambiente e infraestrutura e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). "Fico triste com a ausência da Secretaria e da Fepam porque eles são parte integrante dessa discussão e do problema", lastimou.
Victorino sustentou que o Rio Grande do Sul (RS) é o segundo estado em hidrovias do Brasil, ao mesmo tempo que não aproveita 5% da sua disponibilidade. "O estado de Santa Catarina tem a metade do litoral do RS e seis portos marítimos. Nosso estado tem apenas um", completou. O parlamentar ainda destacou que uma chata substitui 40 a cinquenta caminhões e um navio, com calado acima de 8 metros, pode subistituir 300 caminhões. "Enquanto isso estamos massacrando as nossas estradas e ignorando as nossas hidrovias", comparou.
Para o deputado Edivilson Brum (MDB), a Comissão e as três Frentes Parlamentares com objetivos correlatos precisam fazer um diagnóstico dos problemas do setor. "Precisamos ver onde estão os gargalos que trancam o desenvolvimento do modal. Já os deputados Marcus Vinícius (PP) e Guilherme Pasin (PP) apontaram a estatização demasiada e os entraves com o licenciamento ambiental como amarras que impedem a plena atividade do transporte por via aquaviária.
Por sua vez, o Capitão Martim (Republicanos) avaliou o potencial de crescimento do transporte por vias navegáveis. "Além da logística e desenvolvimento econômico, as hidrovias facilitam as atividades náuticas e o turismo. Tudo está interligado", assegurou.
A deputada Adriana Lara (PL) e os deputados Dr. Thiago Duarte (União) e Prof. Claudio Brnachieri (Podemos) defenderam a adoção de medidas que impulsionem o setor.
Panorama
Após a manifestação parlamentar, o representante da Portos RS, Bruno Almeida e o diretor da Associação das Hidrovias do RS (Hidrovias), Wilen Manteli, apresentaram um diagnóstico e potencialidades do setor. Almeida falou da infraestrutura existente e dos investimentos permanentes da estatal no canal que interliga os Portos Públicos com as movimentações de cargas, tais como batimetria, sinalização, licenciamentos ambientais, dragagem e monitoramento do tráfego. Ele relatou que está em curso uma licitação para dragagem do principal canal , hidrográfico do estado, que se situa na Lagoa dos Patos. Bruno Almeida comentou ainda a questão da sustentabilidade do sistema.
Focado nas questões ligadas à navegação interior, Wilen Manteli expôs os gargalos e travas do setor, destacando a ausência de políticas públicas direcionadas ao conjunto dos municípios hidroviários e a inexistência de um programa de serviços permanentes de dragagem e sinalização para garantia contínua da segurança do tráfego pelos canais navegáveis.
A perenização na manutenção das hidrovias foi defendida pelo representante da Fiergs na audiência, Sérgio Klein. Ele também preconizou, como incentivo ao setor, a garantia de recursos para manutenção das barragens existentes no percurso da hidrovia. Klein destacou, ainda, que o setor está completamente de acordo com o conceito de ESG (conjunto de padrões e boas práticas que visa definir se uma empresa é socialmente consciente, sustentável e corretamente gerenciada).
A taxa de acesso aquaviário, com uma adição de mais de 4% no custo do transporte foi um dos assuntos das manifestações do representante da Federasul, Rodrigo Velho e do diretor da Trevisa Investimentos, Fernando Becker
Extração de Areia
A extração de areia e desassoreamento dos rios navegáveis também foram tratados na audiência. Ilgo Koplplin, empresário do setor, afirmou que o canal está assoreado e a navegação está trabalhando com um déficit muito grande. Ele contou que, a partir de uma denúncia da existência de metais pesados no fundo do Lago Guaíba, desmentida posteriormente, houve cassação de licenças de exploração de parte do delta do Jacuí. Ao mesmo tempo, Ilgo informou que outras empresas tem a autorização da Fepam para trabalharem no mesmo local.
O presidente da Colegiado prometeu que a irá promover uma investigação sobre a existência de metais pesados junto ao leito dos Rios Jacuí e Lago Guaíba. "Se não tem, por que concessões de dragagem foram cancelas, e se tem, por que concessões foram aprovadas", questionou
Também se manifestaram o Superintendente Regional do Dnit no estado, Hiratan Pinheiro da Silva; o representante do departamento de hidrovia da Secretaria de Logística do Estado, Reinaldo Gambim; o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário (FNTTAA), Ricardo Ponzi; o ex-presidente da Setcergs, José Calos Silvano; o secretário de Desenvolvimento Econômico do município de Montenegro, André Fernandes; e o representante do Sindicato das Empresas de Areia e Dragagem, Laércio Thadeu.
Reunião Ordinária
Antes da audiência, na reunião ordinária da Comissão, não houve quórum para deliberação. No período dos Assuntos Gerais, os deputados Prof. Cláudio Branchieri (Podemos), Guilherme Pasin (PP) e Gustavo Victorino criticaram as ações e a política econômica do Governo Federal.
O deputado Branchieri repudiou a tentativa governamental de atacar as decisões do Banco Central em manter alta da taxa de juros. "Enquanto isso", acrescentou o deputado, "o resultado do programa de incentivo aos carros populares teve impacto zero, torraram 1,5 bilhão e aumentaram o diesel. Esse é o governo federal que acredita que o problema é o Banco Central. É uma piada", declarou.
Já o deputado Gustavo Victorino afirmou que discutir a autonomia do BC e as variáveis técnicas que envolem uma taxa de juros, é uma irresponsabilidade. "Se jogar sob o Banco Central problemas da economia brasileira é um escapismo. Eu sei que esta taxa de juros é ruim, não é boa, mas é necessária. Sem ela, teríamos a economia desandando, o dólar disparado e os custos primários aumentados de forma brutal", salientou.
Por sua vez, o deputado Guilerme Pasin (PP) sustentou que muitas vezes tentam os vender facilidades. "Como se fosse possível baixar a taxa de juros numa canetada, num passe de mágica", duvidou. Conforme Pasin, de forma técnica, os fatores que incidem no juro nacional são mais complexos que um simples desejo. Para ele, a interferência política é um dos causadores dos desastres econômicos já acontecidos no país.
Os deputados também criticaram o anúncio dos recursos do Plano Safra. "É outra mentira do Governo Federal. Dos valores anunciados, apenas aproximadamente 15% são repasses diretos do governo. Todo o resto é um convite aos produtores a se atirarem no colo dos bancos", resumiu Victorino.
