A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 2646/2020, denominado PL das Debêntures, que amplia as possibilidades de financiamento para a infraestrutura no país. Pensada como uma forma de impulsionar a retomada econômica brasileira por meio de investimentos na infraestrutura, com foco no período pós-pandemia de covid-19, a proposta segue agora para deliberação no Senado Federal.

São três fontes de atuação previstas no projeto. A principal delas é a criação de uma nova modalidade de títulos de dívida, as debêntures de infraestrutura, cujo incentivo fiscal não é dado ao investidor e sim ao emissor do papel. Assim é possível oferecer melhores retornos e realizar emissões mais atraentes. Além disso, aperfeiçoa as debêntures incentivadas e corrige barreiras para operação de fundos de investimento em infraestrutura.

Desta maneira, o PL 2646/2020 viabiliza a atração de recursos dos investidores institucionais como fundos de pensão, além de recursos externos, complementando o atual modelo em operação, cujos papéis apresentam incentivo à participação da pessoa física. Nos últimos dois anos, o Ministério da Infraestrutura bateu recorde de volume de projetos aprovados para emissão de debêntures para o setor de transportes.