O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 5610/23, do Senado, que prorroga para 2028 a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), que se encerra ao final do ano.
O regime prevê incentivos fiscais para investimentos em portos, como compra de máquinas e equipamentos. O Reporto vem sendo prorrogado desde 2007. A sessão plenária foi presidida pelo 2º vice-presidente da Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Ele afirmou que o regime de urgência para o PL 5610/23 conta com apoio do governo.
Share
Read Also Other News
| 22 ago, 2025
ANTT, FGV e Arteris lançam curso inédito para fortalecer regulação dos transportes terrestres
Read more
| 22 ago, 2025
Secretário Nacional de Portos anuncia finalização do projeto técnico da Medida Provisória para criação da Docas Itajaí
Read more
| 22 ago, 2025
São Sebastião é líder entre portos públicos em crescimento de movimentação de cargas
Read more
How can we help?
Tell us how we can help with one of our services and solutions.