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Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com vetos o projeto de lei que incentiva a navegação entre os portos brasileiros, o BR do Mar. Entre os pontos vetados está a recriação do Reporto, benefício tributário ao setor portuário, que desonera os investimentos em equipamentos e outros gastos nos portos brasileiros, considerado essencial por trabalhadores e especialistas do setor.
A medida desagradou entidades que representam os interesses da cadeia produtiva do setor portuário. Para demonstrar o descontentamento, ATP - Associação de Terminais Portuários Privados, ABTRA - Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados. ABRATEC - Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres, ABTL - Associação Brasileira de Terminais de Liquidos. ABTP - Associação Brasileira dos Terminais Portuários e FENOP - Federação Nacional das Operações Portuárias lançaram uma nova em conjunto (veja abaixo).
Para o sócio diretor da Agência Porto Consultoria, Fabrizio Pierdomenico, o veto significa aumento de custos para os investimentos portuários e, no caso de contratos de arrendamento, que têm em sua equação econômica financeira o Reporto, será necessário o reequilíbrio do contrato, caso persista o veto no Congresso.
Nota da Coalizão Empresarial Portuária
A Coalização Empresarial Portuária, representando a totalidade dos operadores portuários privados do Brasil, recebeu com grande insatisfação o veto do Executivo à manutenção do regime fiscal do Reporto, conforme proposto no PL 4199/2020.
O regime fiscal do Reporto vigora há mais de 16 anos ininterruptamente, tendo sido estabelecido no início da privatização do sistema portuário nacional como forma de equalizar o regime tributário brasileiro à melhor prática mundial na tributação de investimentos de infraestrutura.
A descontinuidade do regime do Reporto, a partir de 2022, vai representar uma tributação que pode, em alguns casos, chegar a 42% na compra de equipamentos portuários, impactando severamente o volume de investimentos, neste momento em que atravessamos uma grave crise no sistema logístico mundial, onde a única solução reside na ampliação da capacidade operacional e a alocação de novos e mais modernos equipamentos.
O impacto orçamentário do regime é irrisório, menos de 0,01% da arrecadação prevista para 2022, mas o efeito na diminuição de investimento será drástico, causando grave perda de eficiência de um setor que tem investido fortemente sob as condições proporcionadas pelo Reporto.
ATP - Associação de Terminais Portuários Privados
ABTRA - Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados
ABRATEC - Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres
ABTL - Associação Brasileira de Terminais de Liquidos
ABTP - Associação Brasileira dos Terminais Portuários
FENOP - Federação Nacional das Operações Portuárias
A medida desagradou entidades que representam os interesses da cadeia produtiva do setor portuário. Para demonstrar o descontentamento, ATP - Associação de Terminais Portuários Privados, ABTRA - Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados. ABRATEC - Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres, ABTL - Associação Brasileira de Terminais de Liquidos. ABTP - Associação Brasileira dos Terminais Portuários e FENOP - Federação Nacional das Operações Portuárias lançaram uma nova em conjunto (veja abaixo).
Para o sócio diretor da Agência Porto Consultoria, Fabrizio Pierdomenico, o veto significa aumento de custos para os investimentos portuários e, no caso de contratos de arrendamento, que têm em sua equação econômica financeira o Reporto, será necessário o reequilíbrio do contrato, caso persista o veto no Congresso.
Nota da Coalizão Empresarial Portuária
A Coalização Empresarial Portuária, representando a totalidade dos operadores portuários privados do Brasil, recebeu com grande insatisfação o veto do Executivo à manutenção do regime fiscal do Reporto, conforme proposto no PL 4199/2020.
O regime fiscal do Reporto vigora há mais de 16 anos ininterruptamente, tendo sido estabelecido no início da privatização do sistema portuário nacional como forma de equalizar o regime tributário brasileiro à melhor prática mundial na tributação de investimentos de infraestrutura.
A descontinuidade do regime do Reporto, a partir de 2022, vai representar uma tributação que pode, em alguns casos, chegar a 42% na compra de equipamentos portuários, impactando severamente o volume de investimentos, neste momento em que atravessamos uma grave crise no sistema logístico mundial, onde a única solução reside na ampliação da capacidade operacional e a alocação de novos e mais modernos equipamentos.
O impacto orçamentário do regime é irrisório, menos de 0,01% da arrecadação prevista para 2022, mas o efeito na diminuição de investimento será drástico, causando grave perda de eficiência de um setor que tem investido fortemente sob as condições proporcionadas pelo Reporto.
ATP - Associação de Terminais Portuários Privados
ABTRA - Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados
ABRATEC - Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres
ABTL - Associação Brasileira de Terminais de Liquidos
ABTP - Associação Brasileira dos Terminais Portuários
FENOP - Federação Nacional das Operações Portuárias
