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O setor de infraestrutura no Brasil ficará mais caro a partir de agora, com a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelos municípios. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 12, de repercussão geral, alcançou todos os segmentos, não só o setor portuário, mas também o de ferrovias, saneamento, aeroportos e rodovias.
“A decisão impõe um custo altíssimo aos terminais e já se tem diversos entendimentos de que os concessionários terão direito de pedir reequilíbrio dos contratos. Será mais uma transferência de recursos da União para os municípios. Significa que a atividade econômica do país vai encarecer”, alerta o diretor presidente da ABTP, José Di Bella e adianta que a Associação estuda, em conjunto com outras entidades do setor, solicitar reequilíbrio dos contratos de arrendamento e concessões afetados pela decisão do STF. “Nenhum desses segmentos e nem o setor portuário foram ouvidos sobre o assunto”, afirma.
A ABTP também pondera que a decisão não fez distinção entre a atividade que é serviço público e a que é de interesse público, como a atividade portuária. Segundo Di Bella, a atividade portuária, de forma distinta, é uma atividade de interesse público, sendo assim, a população será diretamente impactada, visto que consome os produtos transportados pelos portos.
Como exemplo do impacto no terminal portuário, Di Bella cita o caso de Santos, onde os terminais portuários já estão sendo cobrados para o acerto de contas com a prefeitura. Alguns terminais terão que pagar o valor de IPTU retroativo há 20 anos.
Para a ABTP, numa avaliação rápida, há um enorme contrassenso na decisão, porque no caso de Santos, por exemplo, 85% da atividade econômica da cidade gira em torno do setor portuário. “A prefeitura está afastando o setor portuário de Santos, porque está aumentado o custo. O ativo da União, que é o porto, vai ficar sucateado. O setor terá que repassar o aumento de custos o que vai tornar as exportações mais caras, retirando competitividade dos produtos nacionais”, afirma.
“A decisão impõe um custo altíssimo aos terminais e já se tem diversos entendimentos de que os concessionários terão direito de pedir reequilíbrio dos contratos. Será mais uma transferência de recursos da União para os municípios. Significa que a atividade econômica do país vai encarecer”, alerta o diretor presidente da ABTP, José Di Bella e adianta que a Associação estuda, em conjunto com outras entidades do setor, solicitar reequilíbrio dos contratos de arrendamento e concessões afetados pela decisão do STF. “Nenhum desses segmentos e nem o setor portuário foram ouvidos sobre o assunto”, afirma.
A ABTP também pondera que a decisão não fez distinção entre a atividade que é serviço público e a que é de interesse público, como a atividade portuária. Segundo Di Bella, a atividade portuária, de forma distinta, é uma atividade de interesse público, sendo assim, a população será diretamente impactada, visto que consome os produtos transportados pelos portos.
Como exemplo do impacto no terminal portuário, Di Bella cita o caso de Santos, onde os terminais portuários já estão sendo cobrados para o acerto de contas com a prefeitura. Alguns terminais terão que pagar o valor de IPTU retroativo há 20 anos.
Para a ABTP, numa avaliação rápida, há um enorme contrassenso na decisão, porque no caso de Santos, por exemplo, 85% da atividade econômica da cidade gira em torno do setor portuário. “A prefeitura está afastando o setor portuário de Santos, porque está aumentado o custo. O ativo da União, que é o porto, vai ficar sucateado. O setor terá que repassar o aumento de custos o que vai tornar as exportações mais caras, retirando competitividade dos produtos nacionais”, afirma.
Fonte: ABTP, 25/4/2018.
