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As nomeações dos gestores portuários no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC), após a reestruturação da pasta, devem ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU) até o próximo dia 11. A expectativa do presidente do Conselho de Administração (Consad) da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Luiz Fernando Garcia, tem como base a ampliação do prazo para a adoção da nova estrutura da Secretaria de Portos, através de um decreto publicado nesta semana.
No último dia 9, foram anunciadas as mudanças no organograma do MTPAC. Elas incluíram a extinção de 207 cargos e a criação de novos departamentos relacionados à administração do sistema portuário brasileiro. A partir de então, começou a corrida pelas indicações ao cargo.
“O Decreto nº 9.000 trouxe que, no dia 28 (de março), essa nova estrutura e o novo organograma estariam valendo. Quem tivesse que ser nomeado, seria nomeado. Aqueles cargos que não estão previstos no novo organograma deixariam de existir e a pessoa automaticamente seria exonerada. Como ninguém foi nomeado, a prorrogação é prudente”, destacou Garcia, que também é assessor especial do Ministério.
Com a nova estrutura do MTPAC, a extinta Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) deu origem à Secretaria Nacional de Portos. Ela deverá sugerir a celebração de contratos de arrendamento e executar programas de construção, reforma, ampliação e modernização da infraestrutura portuária.
A Secretaria Nacional de Portos passou a contar com quatro subdivisões e ainda é responsável pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), órgão de estudos da pasta federal com sede no Rio de Janeiro. Entre os departamentos estão o de Infraestrutura Portuária e Gestão Ambiental; de Outorgas Portuárias; Planejamento, Logística e Gestão de Patrimônio Imobiliário; e de Gestão e Modernização Portuária, Segurança e Saúde.
Fonte: A Tribuna, 31/03/2017.
