A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, ao tomar conhecimento por meio dos veículos de comunicação de grande circulação nacional sobre a declaração proferida em 28 de fevereiro de 2018 pelo Excelentíssimo Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, vem a público:

• Lamentar a infeliz expressão “coisa de mafioso” utilizada para externalizar seu sentimento no Plenário da Egrégia Corte acerca de medidas legais adotadas pela Autarquia sobre o segmento de afretamento de embarcações.

• Tal declaração ataca substancialmente a reputação dos servidores públicos que formam o quadro de excelência da Autarquia.

• Sem exceções, tais agentes do Estado exercem suas atividades regulatórias – de elevado grau de especialização e complexidade –, respeitando todo o ordenamento jurídico brasileiro.

• A ANTAQ tem autonomia e poder normativo técnico para editar regulamentos relativos à prestação de serviços de transportes aquaviários.

• Nas ocasiões em que a ANTAQ pretende editar uma norma ou revisá-la, preza sempre pelo debate ao realizar audiência e consulta públicas para obtenção de informações e subsídios vindos do setor regulado e de toda a sociedade civil, assegurando a competitividade.

• Historicamente, a Agência Reguladora convive bem com divergências de interpretação e de entendimentos com os mais diversos atores, incluindo, principalmente, às empresas reguladas, órgãos de controle, Poder Judiciário e a sociedade civil organizada.

• A ANTAQ preza pela TRANSPARÊNCIA e pelo DIÁLOGO, trabalha com Agenda Positiva, dando resultados satisfatórios ao setor desde a sua implantação.

• Reafirmamos o firme compromisso da ANTAQ com a democracia, com o respeito à separação de poderes e com a regulação técnica e eficiente e, sobretudo, isonômica.

• O modo de agir da ANTAQ garante fundamentalmente os direitos dos usuários, o fomento da competitividade entre os operadores do setor, bem como o crescimento e o desenvolvimento do País.

Fonte: ANTAQ, 2/3/2018.