Portos pedem revisão de regra sancionada por Dilma
As associações de empresas portuárias se movimentam para conseguir rever regras da Lei dos Portos de 2013.

A principal questão é quem tem autoridade para fazer os processos licitatórios para os arrendamentos de terminais.

Antes, as próprias companhias docas eram responsáveis pelas licitações. Com a lei, os contratos são conduzidos pela Antaq (agência de transportes aquaviários).

O pleito é retornar à descentralização, diz Wilen Manteli, presidente da ABTP (associação de terminais). "É preciso deslocar o processo para os portos, pois cada um conhece seus problemas."

Hoje, há 20 terminais com contratos de transição –os originais terminaram e foram prorrogados até que se faça uma nova licitação.

O porto com mais unidades nessa situação é o de Cabedelo, em João Pessoa. São quatro contratos, diz Alessandro Marques, da Companhia Docas da Paraíba.

"Novas licitações trariam valores maiores de outorga e mais investimentos", afirma.

A ATP (associação de portos privados) quer o fim da obrigatoriedade de anunciar os planos de novos terminais.

"Se não houver outro candidato a fazer investimento semelhante na mesma área, a Antaq faz análise e aprova o pedido", diz o diretor-presidente Murilo Barbosa.

O problema, para a associação, é que "se perde tempo".

Na área responsável por concessões do governo tem prevalecido a ideia de reforçar as agências, e mudar as normas iria contrariar isso.

Fonte: Folha de São Paulo, 03/08/2016.

Read Also Other News

Agência Porto
| 24 Nov, 2022

Proposta impede o transporte de cargas na hipótese de frete abaixo do piso mínimo

Read more
Agência Porto
| 24 Nov, 2022

Investidores noruegueses visitam Porto de Suape

Read more
Agência Porto
| 24 Nov, 2022

Cinco ativos de infraestrutura são prioritários para receber incentivos fiscais

Read more

How can we help?

Tell us how we can help with one of our services and solutions.

Request a quote

This website uses cookies to personalize content and analyze website traffic. Meet our Privacy Policy.