Projeto impede a privatização da Companhia Docas do Maranhão
Proposta em análise na Câmara dos Deputados impede a privatização da Companhia Docas do Maranhão. A privatização da companhia está prevista no Decreto 9.265/18, publicado no dia 10 de janeiro.

Contrário à desestatização da empresa, o deputado Helder Salomão (PT-ES) argumenta que a medida deveria estar em um projeto de lei a ser apresentado ao Congresso Nacional e não em um decreto presidencial.

“O governo não tem autoridade para legislar sobre a venda de empresas estatais por decreto”, disse Salomão, que apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 883/18 com o objetivo de sustar o decreto presidencial. “O governo quer entregar o patrimônio do povo brasileiro ao mercado de forma açodada e sem a discussão necessária”, acrescentou.

A Companhia Docas do Maranhão é responsável pela administração de hidrovias que funcionam como escoadouros da produção do interior do País, especialmente da Amazônia e do Centro-Sul.

Tramitação

O projeto será discutido e votado nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para a análise do Plenário.

Fonte: Agência Câmara, 12/3/2018.

Read Also Other News

Agência Porto
| 13 mar, 2025

Produção de grãos na safra 2024/25 é de 328,3 milhões de toneladas em nova estimativa da Conab

Read more
Agência Porto
| 13 mar, 2025

Estado e portos da Baía da Babitonga assinam contrato histórico para dragagem do canal de acesso

Read more
Agência Porto
| 13 mar, 2025

Portos do Paraná assina contrato de quase R$ 29 milhões para obras em píer público

Read more

How can we help?

Tell us how we can help with one of our services and solutions.

Request a quote

This website uses cookies to personalize content and analyze website traffic. Meet our Privacy Policy.