A Receita Federal no Rio de Janeiro tornou inapta a inscrição da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ). A decisão, da delegada da RF no Rio Monica Paes Barreto, foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (3). O motivo, segundo a publicação, foi a omissão de declarações e demonstrativos em dois ou mais exerícios consecutivos apurados em processo administrativo. A CDRJ informou que realiza um minucioso levantamento contábil junto à sua superintendência financeira para reverter a questão nos próximos dias.

Procurada pela Portos e Navios, a CDRJ enfatizou que o ato declaratório da Receita Federal do Rio de Janeiro, na prática, não acarreta nenhum prejuízo ao funcionamento dos portos, que continuarão a operar normalmente. "Os impedimentos são unicamente administrativos e restritos à atuação da própria CDRJ", ressaltou a autoridade portuária do Rio em nota.

A CDRJ afirmou que não omitiu informações contábeis à Receita Federal e destacou que, diante das mudanças nas regras para apresentação das informações contábeis junto à Receita nos últimos anos, a atual gestão da CDRJ tem trabalhado continuamente para reverter possíveis falhas na apresentação de declarações e demonstrativos junto ao órgão. "Esse processo já está sendo finalizado, evitando futuros impedimentos administrativos", acrescentou a companhia.

Fonte: Portos e Navios, 7/5/2018.