Renovação de arrendamento do Concais avança
O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil aprovou, em caráter preliminar, o plano de investimentos apresentado pelo Concais para a renovação antecipada do arrendamento do Terminal de Passageiros Giusfredo Santini, que fica em Outeirinhos, no Porto de Santos. O contrato para a utilização da área da União, firmado entre a empresa e a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), será encerrado em 10 de maio de 2018, mas pode ser prorrogado, caso a empresa tenha seus projetos aprovados pelo Governo Federal.

A partir desta aprovação preliminar da pasta, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, o Concais terá 30 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar um plano de ação à Autoridade Portuária. O material deverá conter o cronograma de execução dos investimentos propostos.

Além disso, a empresa deverá propor ações mitigadoras para as questões de acessibilidade, segurança e conforto dos passageiros no acesso terrestre ao terminal, bem como medidas para regularização de aspectos ambientais, sanitários e de segurança do trabalho na instalação portuária.

A Codesp terá 30 dias para analisar o material. Caso o parecer da Autoridade Portuária seja favorável à renovação do arrendamento, o material aprovado será considerado parte integrante do contrato, compondo as obrigações contratuais da arrendatária.

Em 60 dias, a instalação deverá apresentar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) das intervenções propostas na área portuária. O material deverá ser entregue à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que terá de analisá-lo e verificar se o Concais se mantém em dia com o pagamento de tarifas e demais obrigações.

Em seguida, a Antaq deverá avaliar as alterações propostas na área do terminal, além dos direitos e obrigações das partes envolvidas no aditivo contratual.

Procurado, o Concais informou que, por se tratar de uma aprovação preliminar, é preciso aguardar avaliação da Antaq para a empresa se posicionar.

Fonte: A Tribuna, 14/11/2016.

Read Also Other News

Agência Porto
| 07 jul, 2025

Brasil e China firmam parceria estratégica para integração ferroviária continental

Read more
Agência Porto
| 07 jul, 2025

Brasil explora metade das vias navegáveis com potenciais de transporte de cargas e passageiros

Read more
Agência Porto
| 07 jul, 2025

Porto de Itajaí ganha primeiro boulevard náutico com apoio do Governo Federal

Read more

How can we help?

Tell us how we can help with one of our services and solutions.

Request a quote

This website uses cookies to personalize content and analyze website traffic. Meet our Privacy Policy.