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O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, acompanhamento da desestatização, por meio de arrendamento portuário, de terminal voltado para a movimentação e a armazenagem de contêineres (SUA05), localizado no Complexo Portuário de Suape (PE).
“Esse terminal que será licitado compreende um cais de 770 metros e retroárea de aproximadamente 270 mil m². Estão previstos investimentos de R$ 1,2 bilhão, com potencial para gerar R$ 9 bilhões em receitas”, explicou o ministro-relator.
Antes que ocorra a publicação do edital para a licitação do Terminal SUA05, o TCU determinou ao Ministério de Infraestrutura (MInfra) e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que implementem diversas medidas.
A Corte de Contas determinou que o edital da licitação e o contrato deverão possuir cláusulas esclarecendo que o arrendatário titular da área SUA05 não possuirá nenhum direito de preferência em relação à utilização das áreas contíguas ao terminal.
O TCU determinou também que o edital tenha cláusulas que tratem da participação na licitação do atual arrendatário do terminal de movimentação de contêineres do Porto de Suape, o Tecon I. O objetivo é evitar a concentração do mercado em apenas um operador, o que seria contrário à meta do Poder Concedente com a licitação de SUA05.
O estudo relativo à dragagem deverá ser corrigido. “Para que se tenha mais eficiência e economicidade, deve ser revista a inclusão de rebocador para os serviços de mobilização e desmobilização da draga a ser utilizada, uma vez que equipamentos de maior porte possuem propulsão própria”, explicou o ministro-relator Benjamin Zymler.
Fonte: TCU, 05/08/2019.
“Esse terminal que será licitado compreende um cais de 770 metros e retroárea de aproximadamente 270 mil m². Estão previstos investimentos de R$ 1,2 bilhão, com potencial para gerar R$ 9 bilhões em receitas”, explicou o ministro-relator.
Antes que ocorra a publicação do edital para a licitação do Terminal SUA05, o TCU determinou ao Ministério de Infraestrutura (MInfra) e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que implementem diversas medidas.
A Corte de Contas determinou que o edital da licitação e o contrato deverão possuir cláusulas esclarecendo que o arrendatário titular da área SUA05 não possuirá nenhum direito de preferência em relação à utilização das áreas contíguas ao terminal.
O TCU determinou também que o edital tenha cláusulas que tratem da participação na licitação do atual arrendatário do terminal de movimentação de contêineres do Porto de Suape, o Tecon I. O objetivo é evitar a concentração do mercado em apenas um operador, o que seria contrário à meta do Poder Concedente com a licitação de SUA05.
O estudo relativo à dragagem deverá ser corrigido. “Para que se tenha mais eficiência e economicidade, deve ser revista a inclusão de rebocador para os serviços de mobilização e desmobilização da draga a ser utilizada, uma vez que equipamentos de maior porte possuem propulsão própria”, explicou o ministro-relator Benjamin Zymler.
Fonte: TCU, 05/08/2019.
