A Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph) avalia que a assinatura do decreto 9.048/2017, que definiu novas regras para o setor portuário, é uma sinalização importante do governo para resolver antigos gargalos do segmento. A entidade, formada por autoridades portuárias federais e estaduais, apresentou propostas ao Ministério dos Transportes para avançar com a descentralização e aguarda uma resposta sobre o tema em junho.

O presidente da Abeph, Casemiro Tércio Carvalho, acredita que essa descentralização ocorra de forma gradual e pautada em critérios de meritocracia. Dessa forma, só receberiam autonomia portos com instrumentos de gestão e governança. "A assinatura do decreto é um sinal de que o governo federal está olhando para desburocratização do setor", afirma Tércio, que também preside a Companhia Docas de São Sebastião (CDSS).

Ele ressalta que os passivos das autoridades portuárias não serão o principal problema se as companhias docas estiverem reduzindo o nível de endividamento. "Tem a ver com planos de longo prazo, gestão para reduzir passivos trabalhistas e relação saudável da autoridade portuária com órgão ambiental", explica. Para o presidente da Abeph, outra característica para o porto receber autonomia é o estado ter responsabilidade com áreas portuárias.

Na última quarta-feira (10), representantes da Abeph se reuniram em Brasília após a assinatura do decreto 9.048. "A ideia é unificar portos delegados e docas federais numa pauta construtiva que não é só questão da delegação e do arrendamento. Estamos falando dos portos unidos em cima de uma pauta comum", explica Tércio.

A associação criou grupos de trabalho para debater temas comuns como: securitização; guarda portuária; uniformização tarifária; e passivos previdenciários. "Conseguimos avançar na agenda. Vamos deixar na frente o que está iminente para resolver. Os temas mais polêmicos podemos discutir em paralelo sem travar a agenda inteira", analisa.

Fonte: Portos e Navios, 11/5/2017.