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O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Mário Povia, participou ontem (24) da 1ª Rodada de Debates do Setor Portuário e Marítimo, encontro realizado na sede do Tribunal de Contas da União – TCU, em Brasília. Povia integrou o painel sobre o poder normativo das agências reguladoras e a análise judicial do mérito administrativo.
O evento foi realizado pela Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB-DF, com o patrocínio da Associação Brasileira de Terminais Portuários – ABTP, Associação de Terminais Privados – ATP, Instituto Brasileiro de Logística – IBL, Dutra e Associados Advocacia, Galloti Advogados Associados, Kincaid – Mendes Vianna Advogados e o apoio da ANTAQ e do TCU.
O também diretor da ANTAQ, Francisval Mendes, participou da cerimônia de encerramento e, além dos dois diretores, a superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais da Autarquia, Flávia Takafashi, mediou o debate sobre a dinamização do mercado de navegação frente à Lei nº 9.432/1997, painel que contou com a participação do gerente de Afretamento da Navegação da Autarquia, Augusto Vedan.
Em sua fala no debate, Povia defendeu a privatização das companhias docas. “A privatização das docas seria um ganho, que vejo como uma pauta de médio prazo. O governo trabalhou e obteve avanços importantes na gestão das companhias, mas ainda há uma assimetria muito grande delas em relação aos terminais privados”, apontou.
A respeito do projeto de lei das agências reguladoras, que está tramitando no Congresso, o diretor-geral da ANTAQ disse que o PL representa um avanço ao dar autonomia ao orçamento das ARs, ligando-o diretamente ao Ministério do Planejamento. Em relação à independência das Agências, Povia preferiu o termo autonomia, ainda que, a seu ver, “essa autonomia sempre será relativa em função da política pública emanada pelo governo”.
Para o diretor-geral da ANTAQ, a agência tem muita força porque tem um segundo escalão forte. “Isso nos confere identidade e credibilidade. Além disso, os mecanismos e ferramentas de participação da sociedade vem ganhando muita força na Agência nos últimos anos. O nosso diálogo hoje com os usuários dos portos e do transporte aquaviário é frequente”, ressaltou.
Povia também comentou sobre a sistematização da Análise de Impacto de Risco nas agências reguladoras: “A AIR sempre foi feita, mas de forma empírica. Agora, estamos fazendo de forma sistemática no âmbito de todas as agências reguladoras”, salientou.
O diretor-geral da ANTAQ se referiu ainda às mudanças nos contratos do setor. “Os contratos evoluíram muito e agora contam com uma matriz de risco mais clara e segura. Agora, está claro o papel da União e dos empreendedores, o que traz uma segurança jurídica muito importante para os investimentos”, observou.
Além do diretor-geral da ANTAQ, o painel foi integrado pelo presidente-substituto do TCU, ministro André Luiz de Carvalho, e pelo juiz federal, Itagiba Catta Preta, e foi mediado pelo advogado do escritório Kincaid, Pedro Neiva de Santana Neto.
Para o presidente-substituto do TCU, falta ao país a cultura da regulação. Segundo ele, o problema que estamos vivendo da paralização no transporte de combustíveis é um bom exemplo disso. “Nós vimos a Petrobras se manifestar, mas a Agência Nacional de Petróleo não. Nós não deixamos a agência reguladora fazer regulação, porque não temos essa cultura. Há espaço jurídico para regulação, o desafio é enxergar que regular é diferente de legislar”, observou.
Navegação
O painel mediado pela superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais da Autarquia, Flávia Takafashi, contou com a participação do vice-presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima – Syndarma, Luís Fernando Resano, do diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação – Centronave, Cláudio Loureiro de Souza, do gerente de Afretamento da Navegação da ANTAQ, Augusto Vedan, e do diretor executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados – Abtra, Angelino Caputo de Oliveira.
Para o vice-presidente executivo do Syndarma, os modelos de navegação, disciplinados pela Lei 9.432/97, atendem perfeitamente a cabotagem e ao apoio marítimo. Em ambos os casos, “as embarcações estão maiores e tecnologicamente mais avançadas, mas continuam fazendo as mesmas coisas de quando a lei foi editada”, afirmou Resano. O vice-presidente executivo do Syndarma reclamou a falta de uma política para a marinha mercante no país.
O diretor-executivo da Abtra, por sua vez, defendeu a inserção das empresas brasileiras de navegação no acordo para facilitação do comércio mundial, que está em vias de entrar em vigor. O acordo, ratificado pelo Brasil em fevereiro do ano passado, deve implicar em uma receita de US$ 1 bilhão por ano ao país, conforme observou Oliveira.
Os impostos e custos trabalhistas que incidem sobre a navegação brasileira também foram criticados pelos debatedores. Segundo o diretor-executivo do Centronave, Cláudio de Souza, em média, o navio estrangeiro custa quase a metade de um navio brasileiro. “Falta uma política de Estado para a construção naval”, apontou. Souza lembrou ainda que a manutenção do calado do porto de Santos em 15 metros redundaria num ganho de 500 mil contêineres por ano, sem nenhum outro investimento adicional.
Encerramento
O diretor da ANTAQ, Francisval Mendes, participou da cerimônia de encerramento. Em seu pronunciamento, Mendes destacou a importância da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB-DF. “É merecido destacar que a sábia criação de uma comissão específica para se debruçar sobre temas afetos ao setor portuário brasileiro, instalada em Brasília, tem contribuído substancialmente na propagação de conhecimento técnico-jurídico de qualidade”, afirmou.
O diretor da ANTAQ disse que estimular a competitividade e a concorrência são também tarefas da Agência e mencionou o papel do setor portuário no atual contexto econômico do país: “Como sabemos que não existem soluções mágicas, tampouco resultados imediatos, não, há que se falar em morosidade, mas, sim, em compreender que dada a complexidade do setor a evolução dos regimes jurídicos do sistema portuário nacional caminha em ritmo próprio. Os fatos históricos têm demonstrado que estamos no rumo certo, e essa é a razão de cada vez mais conquistarmos posições de destaque frente aos países economicamente desenvolvidos”, finalizou.
Fonte: ANTAQ, 25/5/2018.
O evento foi realizado pela Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB-DF, com o patrocínio da Associação Brasileira de Terminais Portuários – ABTP, Associação de Terminais Privados – ATP, Instituto Brasileiro de Logística – IBL, Dutra e Associados Advocacia, Galloti Advogados Associados, Kincaid – Mendes Vianna Advogados e o apoio da ANTAQ e do TCU.
O também diretor da ANTAQ, Francisval Mendes, participou da cerimônia de encerramento e, além dos dois diretores, a superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais da Autarquia, Flávia Takafashi, mediou o debate sobre a dinamização do mercado de navegação frente à Lei nº 9.432/1997, painel que contou com a participação do gerente de Afretamento da Navegação da Autarquia, Augusto Vedan.
Em sua fala no debate, Povia defendeu a privatização das companhias docas. “A privatização das docas seria um ganho, que vejo como uma pauta de médio prazo. O governo trabalhou e obteve avanços importantes na gestão das companhias, mas ainda há uma assimetria muito grande delas em relação aos terminais privados”, apontou.
A respeito do projeto de lei das agências reguladoras, que está tramitando no Congresso, o diretor-geral da ANTAQ disse que o PL representa um avanço ao dar autonomia ao orçamento das ARs, ligando-o diretamente ao Ministério do Planejamento. Em relação à independência das Agências, Povia preferiu o termo autonomia, ainda que, a seu ver, “essa autonomia sempre será relativa em função da política pública emanada pelo governo”.
Para o diretor-geral da ANTAQ, a agência tem muita força porque tem um segundo escalão forte. “Isso nos confere identidade e credibilidade. Além disso, os mecanismos e ferramentas de participação da sociedade vem ganhando muita força na Agência nos últimos anos. O nosso diálogo hoje com os usuários dos portos e do transporte aquaviário é frequente”, ressaltou.
Povia também comentou sobre a sistematização da Análise de Impacto de Risco nas agências reguladoras: “A AIR sempre foi feita, mas de forma empírica. Agora, estamos fazendo de forma sistemática no âmbito de todas as agências reguladoras”, salientou.
O diretor-geral da ANTAQ se referiu ainda às mudanças nos contratos do setor. “Os contratos evoluíram muito e agora contam com uma matriz de risco mais clara e segura. Agora, está claro o papel da União e dos empreendedores, o que traz uma segurança jurídica muito importante para os investimentos”, observou.
Além do diretor-geral da ANTAQ, o painel foi integrado pelo presidente-substituto do TCU, ministro André Luiz de Carvalho, e pelo juiz federal, Itagiba Catta Preta, e foi mediado pelo advogado do escritório Kincaid, Pedro Neiva de Santana Neto.
Para o presidente-substituto do TCU, falta ao país a cultura da regulação. Segundo ele, o problema que estamos vivendo da paralização no transporte de combustíveis é um bom exemplo disso. “Nós vimos a Petrobras se manifestar, mas a Agência Nacional de Petróleo não. Nós não deixamos a agência reguladora fazer regulação, porque não temos essa cultura. Há espaço jurídico para regulação, o desafio é enxergar que regular é diferente de legislar”, observou.
Navegação
O painel mediado pela superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais da Autarquia, Flávia Takafashi, contou com a participação do vice-presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima – Syndarma, Luís Fernando Resano, do diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação – Centronave, Cláudio Loureiro de Souza, do gerente de Afretamento da Navegação da ANTAQ, Augusto Vedan, e do diretor executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados – Abtra, Angelino Caputo de Oliveira.
Para o vice-presidente executivo do Syndarma, os modelos de navegação, disciplinados pela Lei 9.432/97, atendem perfeitamente a cabotagem e ao apoio marítimo. Em ambos os casos, “as embarcações estão maiores e tecnologicamente mais avançadas, mas continuam fazendo as mesmas coisas de quando a lei foi editada”, afirmou Resano. O vice-presidente executivo do Syndarma reclamou a falta de uma política para a marinha mercante no país.
O diretor-executivo da Abtra, por sua vez, defendeu a inserção das empresas brasileiras de navegação no acordo para facilitação do comércio mundial, que está em vias de entrar em vigor. O acordo, ratificado pelo Brasil em fevereiro do ano passado, deve implicar em uma receita de US$ 1 bilhão por ano ao país, conforme observou Oliveira.
Os impostos e custos trabalhistas que incidem sobre a navegação brasileira também foram criticados pelos debatedores. Segundo o diretor-executivo do Centronave, Cláudio de Souza, em média, o navio estrangeiro custa quase a metade de um navio brasileiro. “Falta uma política de Estado para a construção naval”, apontou. Souza lembrou ainda que a manutenção do calado do porto de Santos em 15 metros redundaria num ganho de 500 mil contêineres por ano, sem nenhum outro investimento adicional.
Encerramento
O diretor da ANTAQ, Francisval Mendes, participou da cerimônia de encerramento. Em seu pronunciamento, Mendes destacou a importância da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB-DF. “É merecido destacar que a sábia criação de uma comissão específica para se debruçar sobre temas afetos ao setor portuário brasileiro, instalada em Brasília, tem contribuído substancialmente na propagação de conhecimento técnico-jurídico de qualidade”, afirmou.
O diretor da ANTAQ disse que estimular a competitividade e a concorrência são também tarefas da Agência e mencionou o papel do setor portuário no atual contexto econômico do país: “Como sabemos que não existem soluções mágicas, tampouco resultados imediatos, não, há que se falar em morosidade, mas, sim, em compreender que dada a complexidade do setor a evolução dos regimes jurídicos do sistema portuário nacional caminha em ritmo próprio. Os fatos históricos têm demonstrado que estamos no rumo certo, e essa é a razão de cada vez mais conquistarmos posições de destaque frente aos países economicamente desenvolvidos”, finalizou.
Fonte: ANTAQ, 25/5/2018.
