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O governo resolveu mexer em um tabu na área de infraestrutura e deu o primeiro passo para privatizar a administração dos portos. A Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) foi escolhida para iniciar esse processo.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está sendo acionado pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para definir o modelo de concessão à iniciativa privada e conduzir os estudos de viabilidade. A ideia é aproveitar a próxima reunião do conselho de ministros do PPI, ainda sem data marcada, para incluir formalmente a estatal no cardápio de ativos oferecidos ao mercado.
Assessores presidenciais explicam que a privatização no setor começará pela Codesa por um simples motivo: trata-se da única, entre as oito Companhia Docas, sem enorme passivo financeiro e trabalhista. Por isso mesmo, avalia-se no Palácio do Planalto que nenhuma outra despertaria a atratividade de investidores sem um exaustivo trabalho prévio de saneamento das contas. Diante do calendário apertado, não se trabalha com a hipótese de conceder outras Companhias Docas até o fim de 2018.
A Codesa administra os portos de Vitória e Barra do Riacho. Eles já têm terminais arrendados ao setor privado, que opera essas instalações. Os contratos, em caso de privatização, seriam sub-rogados ao novo administrador dos portos. Não está descartada a possibilidade de conceder apenas um dos dois portos os estudos vão indicar qual será o modelo. Caberia aos futuros investidores assumir obras de dragagem e de acesso, além de cuidar da gestão portuária em si, que tem histórico de conhecida ineficiência.
O porto de Vitória tem 14 berços de atracação e é capaz de receber navios tipo Panamax. Ele movimenta cerca de 6 milhões de toneladas por ano. As cargas predominantes são contêineres, café, produtos siderúrgicos, cobre, fertilizantes, automóveis, máquinas e equipamentos, celulose, açúcar e granéis líquidos.
Até agora, apenas terminais dentro dos portos organizados vinham sendo concedidos à iniciativa privada, mas a administração portuária foi mantida nas mãos do governo. A ex-presidente Dilma Rousseff fez uma reformulação das regras do setor em 2012 e facilitou a construção de portos privados, acabando com as restrições que eles tinham para movimentar cargas de terceiros. Não houve mudança, porém, no status das Companhias Docas.
A avaliação no Palácio do Planalto é que, diante do sucesso recente dos últimos leilões, pode haver uma aceleração das parcerias com o setor privado. Um novo resultado positivo é esperado para amanhã. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) fará a licitação do terminal de trigo do Rio de Janeiro, que receberá investimentos de R$ 93 milhões e terá valor fixo de arrendamento de R$ 428 mil por mês. Uma grande trading agrícola apresentou proposta, o que já afasta qualquer risco de "vazio" no certame. O prazo de arrendamento do terminal é de 25 anos, prorrogável por igual período.
Na segunda-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) leiloará 35 lotes de linhas de transmissão. Houve aporte de garantias financeiras para todos os ativos oferecidos. São 7,4 mil quilômetros de linhas e investimentos previstos de R$ 13,1 bilhões. Alguns lotes tiveram de quatro a seis interessados, segundo fontes oficiais. "É uma sólida demonstração de confiança. Os investidores passaram a olhar o segmento de transmissão como um ativo excelente, seguro, quase como um investimento em renda fixa", diz uma autoridade.
Fonte: Valor Econômico, 19/4/2017.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está sendo acionado pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para definir o modelo de concessão à iniciativa privada e conduzir os estudos de viabilidade. A ideia é aproveitar a próxima reunião do conselho de ministros do PPI, ainda sem data marcada, para incluir formalmente a estatal no cardápio de ativos oferecidos ao mercado.
Assessores presidenciais explicam que a privatização no setor começará pela Codesa por um simples motivo: trata-se da única, entre as oito Companhia Docas, sem enorme passivo financeiro e trabalhista. Por isso mesmo, avalia-se no Palácio do Planalto que nenhuma outra despertaria a atratividade de investidores sem um exaustivo trabalho prévio de saneamento das contas. Diante do calendário apertado, não se trabalha com a hipótese de conceder outras Companhias Docas até o fim de 2018.
A Codesa administra os portos de Vitória e Barra do Riacho. Eles já têm terminais arrendados ao setor privado, que opera essas instalações. Os contratos, em caso de privatização, seriam sub-rogados ao novo administrador dos portos. Não está descartada a possibilidade de conceder apenas um dos dois portos os estudos vão indicar qual será o modelo. Caberia aos futuros investidores assumir obras de dragagem e de acesso, além de cuidar da gestão portuária em si, que tem histórico de conhecida ineficiência.
O porto de Vitória tem 14 berços de atracação e é capaz de receber navios tipo Panamax. Ele movimenta cerca de 6 milhões de toneladas por ano. As cargas predominantes são contêineres, café, produtos siderúrgicos, cobre, fertilizantes, automóveis, máquinas e equipamentos, celulose, açúcar e granéis líquidos.
Até agora, apenas terminais dentro dos portos organizados vinham sendo concedidos à iniciativa privada, mas a administração portuária foi mantida nas mãos do governo. A ex-presidente Dilma Rousseff fez uma reformulação das regras do setor em 2012 e facilitou a construção de portos privados, acabando com as restrições que eles tinham para movimentar cargas de terceiros. Não houve mudança, porém, no status das Companhias Docas.
A avaliação no Palácio do Planalto é que, diante do sucesso recente dos últimos leilões, pode haver uma aceleração das parcerias com o setor privado. Um novo resultado positivo é esperado para amanhã. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) fará a licitação do terminal de trigo do Rio de Janeiro, que receberá investimentos de R$ 93 milhões e terá valor fixo de arrendamento de R$ 428 mil por mês. Uma grande trading agrícola apresentou proposta, o que já afasta qualquer risco de "vazio" no certame. O prazo de arrendamento do terminal é de 25 anos, prorrogável por igual período.
Na segunda-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) leiloará 35 lotes de linhas de transmissão. Houve aporte de garantias financeiras para todos os ativos oferecidos. São 7,4 mil quilômetros de linhas e investimentos previstos de R$ 13,1 bilhões. Alguns lotes tiveram de quatro a seis interessados, segundo fontes oficiais. "É uma sólida demonstração de confiança. Os investidores passaram a olhar o segmento de transmissão como um ativo excelente, seguro, quase como um investimento em renda fixa", diz uma autoridade.
Fonte: Valor Econômico, 19/4/2017.
