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Os operadores portuários querem assinar logo os aditivos contratuais autorizados pelo decreto dos portos (9.048/17). A ideia levantada pelas empresas do setor com o Ministério dos Transportes é fazer a adaptação dos contratos com "cláusulas condicionantes" sobre a vigência dos artigos que foram objeto de medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo apurou o Valor.
Dessa forma, os empresários pretendem ter os aditivos já firmados e ficarem menos sujeitos a uma decisão contrária do tribunal. Por enquanto, o órgão de controle tem dúvidas sobre três pontos do decreto: a possibilidade de extensão dos contratos para até 70 anos, a legalidade de investimentos fora da área arrendada e eventuais mudanças da área explorada.
No entendimento jurídico dos donos de terminais, o TCU não impediria exatamente a assinatura dos aditivos, mas apenas a validade desses três pontos.
Sem comentar especificamente sobre essa possibilidade, o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), José Di Bella Filho, afirma que o tribunal de contas não apontou "ilegalidade" no decreto dos portos. O que houve, ressalta Di Bella, foi uma indicação de três itens para análise com maior cuidado.
Para ele, só não se pode fazer uma leitura político-policial de um ato normativo que serve para destravar investimentos bilionários em todo o setor. "Me causa estranheza o TCU vincular uma análise estritamente técnica a investigações que têm cunho político", disse o executivo, ao ser informado de que o órgão de controle só deve voltar ao assunto quando forem concluídas as investigações sobre a relação do presidente Michel Temer com os portos.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) verificou um crescimento de 8,3% da movimentação de cargas portuárias no ano passado. O volume de cargas por contêineres costuma ter uma elasticidade de 2,7 a 3 vezes a variação do PIB. Por isso, Di Bella acredita que haverá um aumento perto de 9% em 2018. Isso tudo mostra a necessidade de novos investimentos nos terminais para evitar que eles se convertam em gargalos logísticos.
"O decreto não é um fim em si mesmo para o setor portuário. O que queremos é um horizonte de longo prazo e de segurança jurídica. O decreto é apenas uma ferramenta para que isso ocorra", acrescenta o presidente da ABTP.
De acordo com ele, adiantando-se aos trabalhos de implementação efetiva do decreto, a diretoria da Antaq já discute com o setor mudanças em cinco resoluções da agência. Para as alterações, em todas, há a necessidade de audiências públicas.
Fonte: Valor, 26/03/2018.
Dessa forma, os empresários pretendem ter os aditivos já firmados e ficarem menos sujeitos a uma decisão contrária do tribunal. Por enquanto, o órgão de controle tem dúvidas sobre três pontos do decreto: a possibilidade de extensão dos contratos para até 70 anos, a legalidade de investimentos fora da área arrendada e eventuais mudanças da área explorada.
No entendimento jurídico dos donos de terminais, o TCU não impediria exatamente a assinatura dos aditivos, mas apenas a validade desses três pontos.
Sem comentar especificamente sobre essa possibilidade, o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), José Di Bella Filho, afirma que o tribunal de contas não apontou "ilegalidade" no decreto dos portos. O que houve, ressalta Di Bella, foi uma indicação de três itens para análise com maior cuidado.
Para ele, só não se pode fazer uma leitura político-policial de um ato normativo que serve para destravar investimentos bilionários em todo o setor. "Me causa estranheza o TCU vincular uma análise estritamente técnica a investigações que têm cunho político", disse o executivo, ao ser informado de que o órgão de controle só deve voltar ao assunto quando forem concluídas as investigações sobre a relação do presidente Michel Temer com os portos.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) verificou um crescimento de 8,3% da movimentação de cargas portuárias no ano passado. O volume de cargas por contêineres costuma ter uma elasticidade de 2,7 a 3 vezes a variação do PIB. Por isso, Di Bella acredita que haverá um aumento perto de 9% em 2018. Isso tudo mostra a necessidade de novos investimentos nos terminais para evitar que eles se convertam em gargalos logísticos.
"O decreto não é um fim em si mesmo para o setor portuário. O que queremos é um horizonte de longo prazo e de segurança jurídica. O decreto é apenas uma ferramenta para que isso ocorra", acrescenta o presidente da ABTP.
De acordo com ele, adiantando-se aos trabalhos de implementação efetiva do decreto, a diretoria da Antaq já discute com o setor mudanças em cinco resoluções da agência. Para as alterações, em todas, há a necessidade de audiências públicas.
Fonte: Valor, 26/03/2018.
