Resolução nº 3.220 - ANTAQ, de 8 de janeiro de 2014 - Estabelece procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e recomposição do equilíbrio econômico financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos portos organizados
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Nota Técnica nº 7/2014 - Detalha a metodologia para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento
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Resolução nº 3.259 - ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014 - Sobre o procedimento sancionador em matéria de competência da ANTAQ
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Portaria SEP nº 3, de 7 de janeiro de 2014 - Norma sobre a elaboração e revisão do PNLP, respectivos Planos Mestres, PDZ e PGO
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