Legislação

Resolução Normativa ANTAQ nº 4, de 4 de agosto de 2015 - Dispõe sobre o parcelamento e a recuperação de créditos administrados pela ANTAQ

Leia mais
Legislação

PORTARIA SEP Nº 338, DE 9 DE SETEMBRO DE 2015 - Estabelece obrigatoriedade do preenchimento de critérios mínimos para elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, e de aprovação pela SEP, para obras portuárias de grande vulto.

Leia mais
Legislação

Portaria SEP nº 404, de 2 de outubro de 2015 - Estabelece novos requisitos para aprovação de projetos de investimentos, considerados como prioritários, na área de infraestrutura portuária

Leia mais
Legislação

Portaria SEP nº 499, de 5 de novembro de 2015 - Estabelece regras e procedimentos para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de arrendamento de instalações portuárias

Leia mais

Como podemos ajudar?

Conte como podemos auxiliar com um dos nossos serviços e soluções.

Solicite um orçamento

Este site usa cookies para personalizar conteúdo e analisar o tráfego do site. Conheça a nossa Política de Privacidade.