Legislação

Resolução Normativa ANTAQ nº 13, de 10 de outubro de 2016 - Dispõe sobre o registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário

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Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016 - Regulamenta as condições para aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, para efeito do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011

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Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016 - Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências

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Resolução PPI nº 1, de 13 de setembro de 2016 - Estabelece diretrizes gerais e estratégicas a serem adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal no processo de contratação de empreendimentos do Programa de Parcerias de Investimentos

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