Legislação

Portaria SEP nº 203-A, de 19 de abril de 2016 - Dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos junto à Secretaria de Portos da Presidência da República e dá outras providências

Leia mais
Legislação

Resolução Normativa ANTAQ nº 13, de 10 de outubro de 2016 - Dispõe sobre o registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário

Leia mais
Legislação

Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016 - Regulamenta as condições para aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, para efeito do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011

Leia mais
Legislação

Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016 - Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências

Leia mais

Como podemos ajudar?

Conte como podemos auxiliar com um dos nossos serviços e soluções.

Solicite um orçamento

Este site usa cookies para personalizar conteúdo e analisar o tráfego do site. Conheça a nossa Política de Privacidade.