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BOLETIM Nº 13/2014 - Comentários sobre a paradoxa Resolução nº 3.707 da ANTAQ

A ANTAQ publicou, no último dia 21 de outubro, minutas de duas importantes normas: A Resolução nº 3.707, que regula a prestação de serviços portuários, e a nº 3.708, que regula a exploração de áreas e instalações nos portos organizados. Ambas são ob [...]
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Portaria nº 349 da SEP; renovação antecipada dos contratos de arrendamento pós-1993; art. 57 da Lei nº 12.815/2013;

BOLETIM Nº 12/2014 - SEP publica Portaria nº 349, de 30 de setembro de 2014 e regulamenta a prorrogação antecipada dos contratos de arrendamento pós-1993

Foi publicada no D.O.U. de 1º/10/2014 a Portaria nº 349 da Secretaria de Portos. A referida Portaria regulamenta o art. 57 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013.  Em outras palavras, disciplina o procedimento de renovação antecipada dos contratos [...]
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BOLETIM Nº 11/2014 - Agência Porto Consultoria oferece serviço específico de preparação antecipada de empresas com interesse nas licitações portuárias

A Agência Porto Consultoria tem o prazer de informar a seus clientes, sobretudo aqueles interessados em disputar os leilões de arrendamentos portuários, que a mesma oferece serviço específico de preparação antecipada para os processos licitatórios po [...]
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ANTAQ

BOLETIM Nº 10/2014 – ANTAQ reconhece a possibilidade de prorrogação antecipada do contrato da empresa ADM do Brasil e inaugura nova frente de investimentos no setor

A Agência Porto Consultoria tem o prazer de comunicar a seus clientes que a Diretoria da ANTAQ, em reunião extraordinária realizada ontem (15/8), na Unidade Administrativa Regional do Rio de Janeiro, reconheceu a possibilidade de prorrogação antecipa [...]
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