Hoje, dia 5 de junho de 2014, a Lei nº 12.815/2013, conhecida como Nova Lei dos Portos, completa um ano de vigência. Dada a importância estratégica dos portos para o desenvolvimento de nossa economia, a Agência Porto Consultoria não poderia deixar de [...]

Em 9 de janeiro de 2014 foi publicada no DOU a Resolução ANTAQ nº 3.220 de 8 de janeiro de 2014, que estabelece procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e define a metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos [...]

Em 10 de dezembro de 2013, em sessão extraordinária, o Tribunal de Contas da União (TCU) proferiu acórdão (Processo TC nº 029.083/2013-3) sobre o Bloco I de Licitações Portuárias, que envolve o arrendamento de áreas no Porto de Santos e nos portos do [...]