PARTE 1: A CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA A posse do novo governo Bolsonaro trouxe importante novidade que afeta diretamente o setor portuário brasileiro. A Medida Provisória 870, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presi [...]

Após mais de um 1 ano de sua entrada em vigor, o Decreto 9.048/2017 (novo Decreto dos Portos) teve alguns dos seus principais artigos “esvaziados” por decisão do TCU (Acórdão nº 1446/2018-TCU-Plenário), conforme julgamento do último dia 26/6.Os impac [...]

A Agência Porto Consultoria tem o prazer de apresentar aos players do setor seu mais novo produto: Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV para terminais portuários. Como é sabido, a atividade portuária é considerada uma atividade efetiva ou [...]

BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO O novo marco regulatório dos portos (Lei nº 12.815) entrou em vigor em junho de 2013 com o objetivo de desburocratizar o setor e atrair mais investimentos. Visando regulamentar os diversos dispositivos da nova Lei, no mesmo an [...]