licitações portuárias

BOLETIM Nº 13/2015 - Reflexões sobre o novo anúncio de concessões portuárias e a reintrodução do maior valor de outorga como critério de julgamento das licitações

No último dia 9/6, a Agência Porto Consultoria, na pessoa de seu Sócio Diretor Fabrizio Pierdomenico, acompanhou in loco o anúncio do pacote de concessões, em Brasília. O presente boletim tem por objetivo apresentar a opinião desta consultoria em [...]
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TCU

BOLETIM Nº 12/2015 – A publicação do Decreto nº 8.464, de 8 de junho de 2015, e suas importantes alterações na regulamentação da nova Lei dos Portos

No dia em que anuncia uma nova rodada de concessões em infraestrutura, o governo federal publica decreto que altera a regulamentação da Lei de Portos. Nesse sentido, foi publicado no DOU o Decreto nº 8.464, de 8 de junho de 2015, que modifica 2 im [...]
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IBAMA

BOLETIM Nº 11/2015 –Impactos do Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015, no licenciamento ambiental de empreendimentos portuários

Após um ano e meio de discussões envolvendo diversos órgãos e instâncias, a Presidência da República publicou, no dia 23 de abril deste ano, o Decreto nº 8.437, que estabelece as “tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambienta [...]
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SEP

BOLETIM Nº 10/2015 – Como se preparar para as licitações portuárias?

É fato notório a autorização, pelo TCU, das licitações do Bloco 1 do Programa de Arrendamentos Portuários, no último dia 6 de maio. Apesar das ressalvas feitas pela Corte de Contas, como detalhamos em nosso Boletim nº 9, observou-se que a sua maio [...]
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