Com a publicação da Lei nº 12.815/2013, ou Nova Lei dos Portos, novas regras foram estabelecidas para o setor portuário. O presente Boletim tem por objetivo discutir o tema do licenciamento ambiental e a necessidade do Termo de Referência (TR) para á [...]

A SEP colocou em consulta pública na última sexta-feira, 06 de junho, as propostas de poligonais das áreas de 17 portos organizados. São eles: Angra dos Reis Aratu Areia Branca Barra do Riacho Cabedelo Estrela Forno Ilhéus Laguna [...]

Hoje, dia 5 de junho de 2014, a Lei nº 12.815/2013, conhecida como Nova Lei dos Portos, completa um ano de vigência. Dada a importância estratégica dos portos para o desenvolvimento de nossa economia, a Agência Porto Consultoria não poderia deixar de [...]

Em 9 de janeiro de 2014 foi publicada no DOU a Resolução ANTAQ nº 3.220 de 8 de janeiro de 2014, que estabelece procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e define a metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos [...]