BOLETIM Nº 4/2016 - Análise da Resolução Normativa nº 7 da ANTAQ
A ANTAQ publicou, no último dia 2 de junho, a RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 7, que regulamenta a exploração de áreas e instalações portuárias sob gestão da administração do porto, no âmbito dos portos organizados.
A Resolução nº 7 revoga e substitui a an [...]