Contextualização Em abril 2020, foi publicada a Medida Provisória nº 945/2020, cujo objeto era estabelecer medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário. No entanto, na tramitação de tal MP no Congr [...]

PARTE 1: A CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA A posse do novo governo Bolsonaro trouxe importante novidade que afeta diretamente o setor portuário brasileiro. A Medida Provisória 870, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presi [...]

Após mais de um 1 ano de sua entrada em vigor, o Decreto 9.048/2017 (novo Decreto dos Portos) teve alguns dos seus principais artigos “esvaziados” por decisão do TCU (Acórdão nº 1446/2018-TCU-Plenário), conforme julgamento do último dia 26/6.Os impac [...]

A Agência Porto Consultoria tem o prazer de apresentar aos players do setor seu mais novo produto: Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV para terminais portuários. Como é sabido, a atividade portuária é considerada uma atividade efetiva ou [...]